É o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo, que há mais de 80 anos representa a categoria econômica das empresas de transporte de passageiros.

Ao contrário do transporte coletivo público, o “fretamento colaborativo”, figura inexistente jurídica ou regulatória, é o modelo praticado por aplicativos irregulares de ônibus – é um serviço de transporte coletivo privado, fora da legalidade e sem a autorização do Poder Público. Isso significa uma prestação de serviço sem garantia de segurança e efetividade.

Porque essas empresas não têm permissão para circular nos moldes do transporte rodoviário regular de passageiros. Aparentemente, esses apps irregulares oferecem um serviço que se parece com o transporte rodoviário regular. Mas, na verdade, eles atuam em parceria com empresas que, juridicamente, possuem apenas autorização para transporte rodoviário fretado, o que é totalmente diferente. As empresas de apps ilegais não possuem frota de ônibus, não conferem as jornadas de trabalho dos motoristas, não controlam a manutenção da frota dos ônibus. Como não embarcam e desembarcam em terminais rodoviários, os ônibus não passam pelas fiscalizações das agências reguladoras.

Porque essas empresas fazem venda direta de passagem individual, o que não lhes é permitido por lei. Além dos preços inconsistentes, o “fretamento colaborativo” não oferece, por exemplo, as gratuidades determinadas por lei às empresas regulares. Também não recolhe taxas de embarques e de fiscalização. Afinal, sem licença para operação, utiliza locais de embarque e desembarque clandestinos, comprometendo a segurança dos usuários.

A campanha não é contra a concorrência. O objetivo é chamar atenção para que empresas viárias funcionem conforme as exigências da legislação e concorram em igualdade de condições.

São 911 linhas no Estado de SP que percorrem todas as 645 cidades paulistas. Ao contrário dos apps de “fretamento colaborativo”, que operam apenas os destinos mais lucrativos. 

Sim. Só no Estado de SP, são mais de 450 ônibus novos por ano, O número representa 10% da frota e investimento que chega a R$300 milhões. As empresas do Busão Legal ainda contam com parcerias digitais que também garantem segurança e outros benefícios aos passageiros.